O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo também lançou um boletim de dados da saúde do setor diagnóstico com 4 bilhões de registros
A FESAÚDE e o SindHosp – Federação e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo alertam sobre as consequências negativas da PEC 08/2025, que propõe a redução da jornada laboral dos trabalhadores brasileiros de 44 horas para 36 horas semanais. A nota técnica entregue ao deputado federal Zacharias Calil (União Brasil – GO), presidente da Frente Parlamentar Mista de Saúde em Defesa dos Serviços de Saúde, pelo médico Francisco Balestrin, presidente das duas instituições, questiona a inconstitucionalidade da medida visto a inexistência de previa dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes inclusive com impactos negativos no SUS.
“A PEC 08/2025, que a princípio pode parecer beneficiar os trabalhadores brasileiros, se aprovada, trará consequências nefastas especialmente para o setor de saúde, prejudicando a qualidade do atendimento à população e gerando custos imprevisíveis ao governo e à iniciativa privada. Precisamos avaliar tecnicamente a proposta, livre de ranços ideológicos ou interesses políticos”, avalia Balestrin, em comunicado.
O documento foi entregue em reunião na sede da FESAÚDE-SP em São Paulo. Participaram grandes grupos da saúde entre eles Rede D’or, Dasa, Grupo Fleury e Hapvida entre outros.
A nota técnica pontua que a PEC apresenta contradição em seus próprios termos ao estipular, de um lado, limite de jornada diária de 8 horas e, de outro, jornada semanal de 36 horas em até 4 dias na semana. Isso porque o labor de 36 horas na semana, distribuídos em 4 dias, resultaria em 9 horas diárias, superando o limite de 8 horas estipulado na própria PEC. De acordo com a FESAÚDE e o SindHosp, a PEC trará consequências econômicas e sociais negativas ao mercado da saúde, cujas especificidades devem ser levadas em consideração.
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as despesas com saúde movimentaram recursos equivalentes a 9% do PIB brasileiro em 2023, o equivalente a R$ 977,26 bilhões. Desse total, 40,85%foram recursos públicos e 59,15%, recursos privados. Mas dentro dos recursos privados, boa parte do montante foi pago por empresas ou família para custear planos de saúde.
Ainda no setor privado, as instituições ressaltam que as despesas com mão de obra respondem por cerca de 50% das despesas dos hospitais, sendo os itens de maior participação na despesa total.
Consequências
Se a PEC for aprovada, os serviços de saúde precisarão reorganizar as escalas de trabalho para que seja garantida a cobertura contínua dos serviços, que é especialmente necessária no setor da saúde. A readequação da escala de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para a observância dos 3 dias de repouso exigiria a contratação de mais profissionais para a manutenção do atendimento e de sua qualidade, aumentando os custos e a complexidade da gestão de pessoal.
Outro possível risco, em especial para hospitais de menor porte e reduzida capacidade financeira, seria o de aumento de atendimentos por turno, potencialmente agravando a sobrecarga dos profissionais e em prejuízo da qualidade dos serviços prestados.
“Soma-se ao rol de consequências que, na maioria das relações de trabalho no setor da saúde, verifica-se a manutenção de vínculo empregatício com duas ou mais entidades hospitalares. Diminuindo a jornada, a PEC poderia fomentar ainda mais a busca por mais uma fonte de renda ou oportunidade de trabalho, o que levaria à sobrecarga de jornadas e comprometimento do bem-estar do trabalhador”, dizem as instituições, em comunicado.
Boletim de dados inédito
O SindHosp acaba de lançar o BIS SADT – Boletim Infográfico da Saúde do setor de serviços de apoio e diagnóstico terapêutico — que avaliou e compilou 19 bases de dados com mais de 4 bilhões de registros e 41indicadores. Segundo Balestrin, o objetivo é oferecer inteligência e inovação para o setor da saúde.
“Esta ferramenta pode auxiliar gestores à tomada de decisão. O formato interativo do painel será disponibilizado para associados contribuintes e parceiros estratégicos”, destaca em comunicado.
Trata-se de um amplo estudo que consolida e dispõe dados extraídos de bases públicas, incluindo informações estruturais, empregos, produção de serviços auxiliares de diagnóstico e terapias e indicadores do mercado de saúde suplementar como número de beneficiários, taxas de cobertura e sinistralidade.
O Brasil possui 31.747 estabelecimentos que prestam serviços de diagnóstico o que equivale a 15,63 estabelecimentos para cada 100 mil habitantes. Destes, 8.689 possuem convênio com o SUS. Em São Paulo, são 5.564 estabelecimentos, sendo a maioria privada, no total de 5. 316 serviços dos quais 937 possuem contrato com o SUS. Totalizam 11,97 estabelecimentos para cada 100 mil habitantes.
Também no quesito número de equipamentos diagnósticos no país temos 59.392 equipamentos (dados do CNES/ 2025) sendo que a maioria dos equipamentos, ou seja, 57 mil encontram-se em estabelecimentos privados.
O serviço de medicina suplementar, que inclui planos e seguros de saúde privados, atende a 52 milhões de pessoas no Brasil, dando cobertura a 25,7% da população. Enquanto o estado de São Paulo soma quase metade desses montante, com cerca de 18 milhões de usuários de planos de saúde.
